quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Estado vai recorrer de decisão que anulou concursos

Segue abaixo reportagem sobre a decisão do Estado de Goiás em recorrer da decisão do Juiz Ari de Queiroz:


O governo de Goiás vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reverter a decisão do juiz Ary Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que anulou os concursos realizados em 2010 para o preenchimento de vagas nas secretarias Estaduais de Saúde, Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros.
O Procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, garantiu, durante coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira (23), que aguarda apenas a publicação do indeferimento dos embargos de declaração no Diário Oficial para entrar com o recurso de apelação contra a sentença no Tribunal de Justiça, e se for preciso, vai recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal.
A anulação dos certames foi divulgada no mês passado e gerou mais de 40 embargos de declaração contra a sentença, que foram todos indeferidos pelo magistrado nesta terça-feira (22). Na sentença, o juiz alega que os editais dos concursos são nulos, pois não indicaram o número de vagas a ser preenchido, o que contraria a Constituição Federal.
Ronald Bicca informa, ainda, que o governo vai continuar dando posse ao concursados até que a sentença tenha transitado em julgado. Os aproximadamente 3 mil servidores já empossados também devem continuar trabalhando normalmente.

Fonte: http://www.goiasnet.com/concursos/com_report.php?IDP=668

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