Procurador diz que vai recorrer

Segue abaixo reportagem do site do SINPOL – GO, citando como fonte O Popular:

Procurador diz que vai recorrer por concursos 

24 de fevereiro de 2011 

Um dia depois do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz, confirmar sua decisão de anular os concursos das secretarias de Saúde e Cidadania e Trabalho, Corpo de Bombeiros e Polícia Ténico-Científica, realizados em 2010, o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, declarou que o Estado aguarda a intimação para apelar da decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O procurador foi enfático ao dizer que a defesa dos concursos e dos concursados passou a ser uma questão do Estado, que colocará em ação toda a estrutura disponível para garantir a manutenção dos certames e dos concursados. "As pessoas podem ficar tranquilas. Quem está trabalhando deve continuar. Os 704 concursados que aguardam posse devem seguir com o processo normalmente", diz.

O juiz indeferiu todos os 45 recursos interpostos contra a decisão, quando foi chamado a se manifestar novamente sobre sua própria decisão, sob alegação de que haviam pontos a serem esclarecidos na sentença. Ari Queiroz manteve a decisão em seu completo teor o que, segundo o procurador, era esperado por haver uma tendência dos magistrados de manter suas decisões.

Ronald Bicca disse que, num primeiro momento, ter proposto os embargos de declaração foi uma medida adotada pelo governo para dar total segurança aos concursados e ao recurso. "Agora que a situação clareou, vamos fazer a defesa dos concursos e dos concursados da forma mais contundente possível. As pendências jurídicas já foram solucionadas. Os ajustes para garantir a posse dos concursados foi feito com a dispensa de comissionados", frisa. O procurador pondera que o risco de exoneração é mínimo e diz acreditar que os concursos serão confirmados pela Justiça. "Se houver matéria constitucional, podemos recorrer até o Supremo Tribunal Federa. Os concursados são servidores efetivos do Estado e vão continuar trabalhando".

Fonte: Jornal O Popular