O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, pediu ontem aos concursados e aos empossados nos concursos anulados por decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ari Ferreira Queiroz, para ficarem tranquilos, porque a procuradoria irá defendê-los até a última instância. A expectativa é que com o recurso de apelação que será interposto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os direitos dos concursados de continuarem trabalhando sejam mantidos.
Ronald Bicca anunciou na manhã de ontem que irá recorrer da decisão judicial que anula os concursos da Secretaria da Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Saúde. O juiz indeferiu na tarde de terça-feira (22), todos os 45 recursos interpostos pelo Estado e por diversos sindicatos em favor dos candidatos aprovados, contra a decisão proferida por ele, em dezembro do ano passado.
O procurador-geral disse que o Estado tem 30 dias de prazo, contados a partir da data em que a instituição for intimada da nova sentença. A nova decisão deve ser publicada no Diário da Justiça nos próximos dias. “O governo continua na mesma linha de atuação desde o início, que é defender os concursos e os concursados. Por isso peço a todos que fiquem tranquilos, pois os aprovados continuarão tomando posse e os que já foram empossados continuarão trabalhando. Eles viverão felizes para sempre até a aposentadoria”, afirmou.
Além disso, Ronald rebateu as críticas feitas no início que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não estava disposta a defender os aprovados. “Desde o início achamos mais prudente entrar com embargos de declaração, porque se tivéssemos entrado antes com recurso de apelação e o juiz modificasse a sua decisão de acordo com os embargos que haviam sido interpostos, talvez nossa apelação não teria sido suficiente para reverter o quadro.”
A decisão agora caberá ao colegiado do TJ. Se na decisão houver matéria constitucional, ou seja, citação de algum artigo da Constituição Federal, ela pode chegar até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A tranquilidade exposta pelo procurador-geral diz respeito também à determinação expressa do governador Marconi Perillo, de que o Estado irá defender os concursados até a última instância. “Antes estávamos com dificuldades em empossar os concursados. Afastamos alguns comissionados e a situação se normalizou. Por isso agora a defesa será feita da forma mais contundente possível”, garantiu. (Marina Dutra)
Fonte: http://www.ohoje.com.br/cidades/24-02-2011-pge-tenta-tranquilizar-concursados/
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