Procurador pode anular posses
04 de fevereiro de 2011
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou um levantamento das nomeações e posse de servidores concursados em 2010 para verificar a legalidade dos atos. Se constatada alguma ilegalidade, as nomeações podem, inclusive, ser anuladas.
O procurador-geral, Ronald Bicca explicou ontem, em entrevista coletiva sobre a anulação dos concursos das secretarias de Saúde e Cidadania e Trabalho, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnica-Científica, que o Estado não tem a opção de cometer ilegalidade, por isso as nomeações serão avaliadas com intuito de verificar se houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, no ponto em que estabelece que não se pode aumentar despesas com pessoal nos últimos 180 dias de um governo. "Se houve aumento de despesas com pessoal, as nomeações são ilegais. Temos respaldo jurídico para, inclusive, anular as nomeações", diz. E completou: "Se for legal, vamos dar posse. Se ilegal, não podemos", frisa.
Enquanto a situação não é resolvida, a orientação do procurador é para que os 704 concursados que já foram nomeados, mas não tomaram posse, protocolem o pedido de posse, para que tenham seus direitos resguardados, mesmo extrapolando os prazos para investidura no cargo previstos em lei. "Se perderem o prazo em razão do Estado, a posse poderá ocorrer posteriormente", garante.
Enquanto os concursados lutam para garantir a posse, comissionados têm livre trânsito para efetivar cargos no governo. Ontem, a seção Multifuncional da Central do Servidor, que efetiva posses, suspendeu o atendimento ao público às 17 horas porque o departamento estava com excesso de comissionados para empossar. Ali, o expediente se encerra às 19 horas.
"Depois de realizar os exames médicos e juntar os documentos para o ato (basta pesquisar no link Portal do Servidor, no site www.administracao.go.gov.br), os nomeados para cargos em comissão podem se dirigir às agências do Vapt Vupt no Araguaia Shopping, Buriti Shopping, Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan, antiga Aganp) ou à Central do Servidor (no Centro Administrativo) para efetivar seus cargos", informou uma atendente ontem.
Fonte: Jornal O Popular
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